Descrição da Medida

Garantir o acesso livre e gratuito a serviços públicos e de interesse público disponibilizados pela Internet, os quais deverão abranger a totalidade dos serviços básicos até ao final da legislatura.

Objectivos Estratégicos

Mobilizar os Portugueses para a Sociedade da Informação e do Conhecimento

Actividades Realizadas

A UMIC constituiu em Nov 2006 a Rede de Espaços Internet, para coordenar a partilha de boas práticas deste poderoso instrumento de inclusão, realizando o 1º Encontro desta Rede com mais de 8.000 visitantes e preparndo o sítio da Rede na Internet e a geo-referenciação de toda a Rede. Estão em funcionamento em pontos disseminados no país mais de 320 Espaços Internet em Municípios que permitem o acesso livre e gratuito à Internet em banda larga, com o apoio de pessoal próprio. Estes são parte de um total de mais de 1.170 Espaços Internet, nomeadamente em Cidades e Regiões Digitais e instituições de solidariedade social. Há já mais de 430 registos nominais de Monitores de Espaços Internet, quase 40% com fotografias, e mais de 160 notícias das quais mais de 60 no 1º semestre de 2009. É mantida pela UMIC uma rede de ONGs de solidariedade social – Rede Solidária – com presença específica na Internet, cerca de 250 pontos de acesso em banda larga, 600 caixas de correio electrónico, 13 ligações de vídeo-conferência entre escolas e hospitais. Em 2008, a UMIC promoveu a migração do portal desta Rede para a RCTS, mantida pela FCCN, e em 2009 a transição para uma plataforma Web mais eficiente. O Programa Escolhas tem realizado um notável trabalho de inclusão social, com mais de 400 instituições locais, cerca de 400 técnicos e o apoio a mais de 48.000 crianças e jovens, inclusivamente em mais de 130 Centros de Inclusão Digital. Aumentou significativamente a disponibilização de informação nos sítios de hospitais na Internet de 2004 para 2008, nomeadamente a duplicação dos sítios com informação sobre prevenção e cuidados de saúde (50%), quadruplicação dos sítios com procedimentos em caso de emergência médica (30%), e duplicação dos sítios com tabela de custos dos serviços (19%). Verificou-se a expansão do Portal do Cidadão, com mais de 960 serviços de mais de 165 organismos, incluindo desde Jan 2006 uma plataforma de pagamentos online. Em 2006, a utilização do Portal teve um aumento de 20% em sessões e 30% em visitantes únicos, tendo-se observado em Jan 2007 3,6 milhões de vistas de páginas e 249 mil visitantes únicos de 51 países diferentes. No início de 2007, o Portal do Cidadão já tinha mais de 110.000 assinantes da Newsletter, 15.800 de alertas por SMS do serviço da Agenda do Cidadão e 22.000 do serviço de Notícias. Durante 2006 foram atendidos cerca de 250 mil pedidos de Certidões Online. É disponibilizada informação corrente de interesse público na Internet relativa a: informação radiológica, sistema de abastecimento de água e de águas residuais, recursos hídricos, qualidade do ar, radiação electromagnética, previsão meteorológica, gripe das aves, informações úteis de saúde, medicamentos, segurança alimentar, produtos e serviços bancários e direitos dos clientes bancários. A acessibilidade de cidadãos com necessidades especiais aos sítios da Internet do Governo e da Administração Central é prevista na RCM nº 155/2007, de 2 de Outubro. Esta medida visa assegurar que a informação nos sítios da Internet é compreendida e pesquisável de acordo com as directrizes de conformidade A do W3C, estabelecendo que, a partir de Março de 2008, nos sítios com serviços transaccionais, seja também garantida a conformidade AA. O inquérito à Utilização de TIC na Administração Central do Estado de 2008 determinou que 37% dos organismos declaravam assegurar a conformidade A, 25% a conformidade AA e 14% a conformidade AAA. De acordo com estes dados, 76% dos organismos declaravam satisfazer o 1º nível de conformidade e 39% o 2º nível, valores extraordinariamente elevados se atendermos a que no inquérito encomendado pela Comissão Europeia em 2007 aos serviços online, apenas 7% dos sítios verificados declaravam preocuparem-se com a acessibilidade pela aposição nas suas home pages do correspondente símbolo.

Próximos Passos

Informação sobre a disponibilização de linha de acesso público ao Portal do Cidadão paga no destino. Continuação da coordenação da Redde de Espaços Internet. Continuação da disponibilização na Internet de informação de interesse público.