OS ACTORES DO QUADRO DE INOVAÇÃO DOCUMENTO DE TRABALHO Nº 2 ÍNDICE 2.1. INTRODUÇÃO ................................................................................... 3 2.2. ENQUADRAMENTO .............................................................................. 4 2.2.1. OS SISTEMAS NACIONAIS DE INOVAÇÃO (SI) ...................................... 4 2.2.1.1. O FUNCIONAMENTO DOS SISTEMAS DE INOVAÇÃO .............................. 5 2.2.2. OS ACTORES DO QUADRO DE INOVAÇÃO .............................................. 7 2.2.2.1. LABORATÓRIOS DE ESTADO ........................................................... 7 2.2.2.2. CENTROS TECNOLÓGICOS..............................................................8 2.2.2.3. LABORATÓRIOS ASSOCIADOS....................................................... 10 2.2.2.4. PARQUES TECNOLÓGICOS............................................................ 13 2.2.2.5. CENTROS DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA ................................ 14 2.2.2.6. CENTROS DE INCUBAÇÃO ............................................................ 15 2.2.2.7. INSTITUTOS DE NOVAS TECNOLOGIAS ................................................... 16 2.2.2.8. INNOVATION RELAY CENTRE NETWORK (IRC) ................................ 17 2.2.2.9. UNIDADES DE INVESTIGAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS PORTUGUESAS .... 18 2.2.3.AS ENTIDADES PÚBLICAS NA ÁREA DA POLÍTICA DE INOVAÇÃO.................18 2.2.4. SISTEMA DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO ................................................ 24 2.2.5. AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ESTÍMULO À INOVAÇÃO ............................ 25 2.2.6. SISTEMA FINANCEIRO.................................................................... 27 2.1. INTRODUÇÃO “A Europa tem que renovar a base da sua competitividade, aumentar o seu potencial de crescimento e a sua produtividade e fortalecer a coesão social, colocando o ênfase principal no conhecimento, na inovação e na optimização do capital humano. Para atingir estes objectivos, a UE tem que mobilizar todos os recursos apropriados, nacionais e comunitários – incluindo a política de coesão” Conclusões da Presidência, Conselho Europeu, Março de 2005. Este capítulo apresenta e enquadra os principais actores do Quadro Nacional de Inovação visando dois objectivos estratégicos: clarificar as missões dos actores e promover as parcerias entre esses actores. A clarificação do quadro nacional de inovação identifica os intervenientes que são instrumentais para iniciar uma nova dinâmica de inovação em Portugal. Por estes actores passará a concretização, prossecução e avaliação das medidas e programas de estímulo à inovação em economia. As políticas no quadro da promoção da inovação e da competitividade devem ter em conta o número, variedade e diversidade de organizações e o estimulo à sua capacidade de iniciativa, devem valorizar o seu potencial e reforçar a sua atractividade quanto aos processos de criação e difusão do conhecimento e a sua adopção pelo ambiente económico. A importância da dicotomia produção – adopção de conhecimento é mais marcada quando as políticas públicas se propõem, como aqui, modificar ao mesmo tempo o corpo de conhecimento e o perfil tecnológico da economia, num contexto de novas oportunidades económicas. Aqui não se procura identificar os actores de inovação pelo tipo de inovação – processual, de produto, etc. - nem tão pouco pela caracterização do perfil da procura que lhe é dirigida. Pretende-se antes identificar e caracterizar a tipologia dos produtores – ou produtores-difusores – de inovação nas suas vertentes de infra­estruturas físicas, património intangível e densidade das suas ligações com outros actores do quadro de inovação. A classificação comparativa de Portugal (em 60 países) no quadro de indicadores estruturais apresentado segundo os critérios do World Competitiveness Yearbook 2005, põe em destaque as principais fragilidades do Quadro Nacional de Inovação. Oito indicadores foram seleccionados, a saber: Cooperação Tecnológica, Número de Patentes Atribuídas a Residentes, Financiamento ao Desenvolvimento Tecnológico, Desenvolvimento e Incorporação de Tecnologia, Regulamentação Tecnológica, Total de Pessoal afecto a I&D nas Empresas (per capita), Despesa em I&D nas Empresas per capita, Número de Patentes em Aplicação, apresentados na Figura 2.1. A comparação é feita com a fasquia 15, ou seja o posicionamento relativo à 15ª posição a contar do fim da tabela que corresponde ao nosso posicionamento média em termos de competitividade. É claro o nosso défice no que toca à capacidade de cooperação tecnológica entre empresas, que tem que decorrer de uma maior densidade e dinamismo da rede entre os potenciais actores de inovação; o financiamento ao desenvolvimento de tecnologia, que decorre do deficiente investimento privado em inovação bem como dos modelos de financiamento público das entidades do sistema, e finalmente o desenvolvimento e incorporação de tecnologia que é consequência directa dos anteriores. De referir que a produção de patentes (índice 15), referida no número de patentes atribuídas a residentes, é claramente discrepante com o número de patentes em utilização (índice 36), o que demonstra uma boa capacidade de adaptação tecnológica, como sublinhado anteriormente. Figura 2.1 – Avaliação da posição competitiva de Portugal em oito indicadores pertinentes à vitalidade do Quadro Nacional de Inovação, segundo os critérios do World Competitiveness Yearbook 2005. A prioridade de conseguir um crescimento económico sustentado, desafio para que o país se mobiliza, implica o estabelecimento de metas que toquem a renovação das competências das pessoas, da competitividade das empresas e no reforço às redes de interacção entre todos os actores do quadro de inovação, visando: 1. a racionalização do quadro de actores e a valorização das competências; 2. o reforço das interacções e do comportamento global da rede; 3. a antecipação do novo quadro de actuação a nível europeu. Ao modelo de um Sistema Nacional de Inovação associaremos o tipo, família, infra-estrutura e competências dos actores do Quadro Nacional de Inovação em Portugal. Para esse efeito, a Unidade de Coordenação do Plano Tecnológico (UCPT) lançou com a Agência de Inovação (ADI) um estudo de caracterização da evolução das “Infra-estruturas Tecnológicas no Quadro Nacional de Inovação 1996-2005”. A primeira parte dessa recolha de informação foi realizada segundo metodologia testada anteriormente pela ADI e debruça-se sobre os Institutos de Novas Tecnologias, os Centros de Transferência de Tecnologia e os Centros Tecnológicos. O mesmo estudo vai ser estendido às restantes infra-estruturas tecnológicas, tendo a sequência da abordagem dos actores apenas a ver com o número de entidades e o volume de informação a ser recolhida e tratada. 2.2. ENQUADRAMENTO 2.2.1. OS SISTEMAS NACIONAIS DE INOVAÇÃO (SI) A inovação, no sentido da utilização do conhecimento sobre novas formas de organizar empresas, fornecedores, produção e comercialização de bens e serviços é o factor de competitividade por excelência para o crescimento económico da União Europeia. A importância da inovação leva a que um esforço para fortalecer os Sistemas de Inovação, dando coerência às políticas nacionais e comunitárias, e promovendo ambientes facilitadores e atractivos para as empresas privadas. Para agilizar as relações entre os actores e conseguir a coerência da política pública deve-se identificar, mobilizar, e responsabilizar os agentes do processo de inovação. Pretende-se partir assim para um diagnóstico dos desafios actuais, à luz da experiência internacional e antecipando medidas de acção no quadro do Plano Tecnológico. Segundo a OCDE, um Sistema Nacional de Inovação (SI) é um conjunto de instituições num determinado território nacional e relacionadas entre si que contribuem para criar, desenvolver, absorver, utilizar e partilhar conhecimentos economicamente úteis. Um SI é mais que um sistema de investigação e desenvolvimento (I&D) e a sua caracterização deve revelar não só o tipo de organizações envolvidas, mas também a interacção quer entre si quer com outras instituições sociais entendidas em sentido amplo (políticas, sociais, económicas…)1 . Num Sistema Nacional de Inovação os actores centrais, motores da criação de valor, são as empresas, que interagem com instituições de ensino e investigação, serviços da administração pública, centros de interface e apoio tecnológico e o sistema financeiro, entre outros. Muitas das insuficiências apontadas como condicionantes deste sistema são as que afectam os actores, cujo perfil procuraremos analisar. Os maiores problemas podem prender-se com a falta de orientação estratégica, a não adopção de prioridades a nível das instituições públicas, as debilidades intrínsecas de alguns dos actores (e.g. a qualificação profissional) e, finalmente, a baixa densidade de ligações formais ou informais entre os diferentes componentes do sistema de inovação. Utilizarmos aqui “Actores do Quadro de Inovação” dado o carácter parcelar da análise, sendo certo que o grau deficiente de estruturação, a fragilidade das relações e a maturidade desigual das entidades o justificam.1 2.2.1.1. O FUNCIONAMENTO DOS SISTEMAS DE INOVAÇÃO O Quadro dos Actores de Inovação é um universo heterogéneo. Os vários intervenientes tipicamente não inovam isoladamente mas em colaboração ultrapassando fronteiras organizacionais. A motivação das colaborações é uma forma de obter ou partilhar recursos, desenvolver novos campos de acção e de competência ou criar massa crítica. Isto é ainda mais verdadeiro quando se trata de áreas em que o progresso científico e tecnológico é muito rápido, o capital de conhecimento muito intensivo e sujeito a rápida depreciação.2 As redes de colaboração têm uma importância crescente, e apoiam-se numa base contratual mais ou menos formal, de que a subcontratação ou a pertença a uma mesma associação são exemplos. Esta evolução no sentido da cooperação sugere que o processo de inovação sofreu na ultima década uma forte transformação, com cada organização ou sector a aumentar a sua dependência de entidades externas para I&D, para a difusão do conhecimento, o desenvolvimento de produtos ou outras tarefas essenciais à inovação. As organizações não são recipientes passivos de conhecimento, e têm, elas próprias, de ser criadoras de novo conhecimento, num ciclo de aprendizagem associado à transferência de conhecimento através da partilha de informação e competências. As ligações externas de cada actor facilitam os processos de inovação ao mesmo tempo que os outputs inovadores resultantes sugerem outras ligações de cooperação, até ao ponto de se poder considerar o “sistema” de actores como ele próprio motor de inovação.2 A intensidade, estabilidade e duração das relações são as características mais importantes da rede. Muitas análises têm-se até agora concentrado no carácter binário da rede nas funções de geração e utilização de conhecimento. Falta ter uma compreensão paralela da administração e governação das redes, além da mera estrutura e topologia, e como a rede se adapta à mudança, incluindo o aparecimento e desaparecimento de actores ou incentivos3. A existência de uma rede densa de ligações está associada ao número de patentes, novos produtos, novos serviços, e novos desenhos 1 V.C. Simões, “O Sistema Nacional de Inovação em Portugal: Diagnóstico e Prioridades,” pág. 54 in “Para uma Política de Inovação em Portugal”, coord. M. J. Rodrigues, A. Neves, M. M. Godinho, ed. Dom Quixote, Lisboa, Março 2003. 2 J. Fagerberg, “Innovation, a Guide to the Literature,” pág. 1, in The Oxford Handbook of Innovation, ed. J. Fagerberg, D.C. Mowery and R.R. Nelson, Oxford University Press, New York, 2005.3 C. Edquist, “Systems of Innovation, Perspectives and Challenges,” pág. 181, in The Oxford Handbook of Innovation, ed. J. Fagerberg, D.C. Mowery and R.R. Nelson, Oxford University Press, New York, 2005. organizacionais3. O grande desafio é por isso aumentar o fluxo de informação e conhecimento entre todos os actores, manter a abertura à entrada de novos actores, sem preferência por tipos de ligações - longas ou curtas, fortes ou fracas - desde que produtivas enquanto durem. Este carácter sistémico da inovação3 exige dar relevância aos mecanismos de financiamento, aos actores das políticas administrativas, aos subsistemas da educação e formação, e aos novos instrumentos surgidos com a sociedade de informação. Um Sistema Nacional de Inovação pode ser entendido como o conjunto do “factores económicos, sociais, políticos, organizacionais, institucionais ou outros que influenciam o desenvolvimento, difusão ou uso de inovações”3. Não há um sistema ideal de inovação. As comparações com outros sistemas devem ser feitas entre o que existe e o que pode existir e não relativamente a um hipotético sistema ideal. 3 O significado das instituições não é consensual, que podem ser regras, leis, práticas ou normas por que se regem as relações entre actores. As fronteiras do sistema de inovação também são indefinidas, que externamente que internamente: os actores e o seu papel variam – num país os laboratórios de empresas podem fazer o que num outro fazem as universidades e vice-versa – como variam os incentivos – os benefícios do registo de uma patente podem variar bastante entre países, por exemplo. Figura 2.2 – Abordagem de um Sistema Nacional de Inovação (adaptado de Kulman & Arnold, 2001). Como apontado na introdução, as actividades mais importantes de um sistema de informração3 incluem a oferta de I&D – criação de conhecimento -, o enriquecimento do capital humano e a aquisição de competências - educação e formação -, a formação de novos mercados de produtos, a criação de standards, a criação e transformação de empresas e instituições - fiscalidade, regulamentos ambientais -, a formação de redes por via do mercado ou outros mecanismos, a incubação de actividades, o financiamento de processos de inovação e actividades conducentes à comercialização de conhecimento e a oferta de serviços de consultoria - transferência de tecnologia, apoio legal, informação comercial. Como qualquer processo específico de inovação, os sistemas de inovação eles mesmos evoluem no tempo de um modo não planeado, e é sempre limitada a influência das chamadas “políticas de inovação”. 2.2.2. OS ACTORES DO QUADRO DE INOVAÇÃO 2.2.2.1. LABORATÓRIOS DE ESTADO Os Laboratórios do Estado foram definidos como figura pela legislação de Abril de 1999 (Decreto-Lei 125/99) que os aponta como “pessoas colectivas públicas de natureza institucional criadas e mantidas com o propósito explícito de prosseguir objectivos da política científica e tecnológica adoptada pelo Governo, mediante a prossecução de actividades de investigação científica e desenvolvimento tecnológico e de outros tipos de actividades científicas e técnicas que as respectivas leis orgânicas prevejam, tais como actividades de prestação de serviços, apoio à indústria, peritagens, normalização, certificação, regulamentação e outras”. Os Laboratórios do Estado gozam de autonomia administrativa e financeira e são legalmente consultados pelo Governo sobre a definição dos programas e instrumentos da política científica e tecnológica nacional, integrando as estruturas de coordenação da política científica e tecnológica previstas na lei, como o Gabinete Coordenador da Política Científica e Tecnológica. As valências dos laboratórios de Estado incluem: 1. o apoio directo ao Estado no fornecimento e fundamentação de conhecimento científico e tecnológico adequado a políticas sectoriais, problemáticas transversais e de interface ou que incidam sobre problemas da sociedade; 2. a realização de projectos de investigação e desenvolvimento tecnológico (IDT) financiados no âmbito dos Quadros Comunitários de Apoio e dos Programas-Quadro de IDT; 3. a prestação de serviços à comunidade em geral, incluindo contratos com o tecido empresarial e com o próprio Estado; 4. actividades regulamentares de metrologia, normalização e certificação, bem como na elaboração de auditorias especializadas peritagens, pareceres e outras actuações qualificadas. Já em 1998, e por Resolução do Conselho de Ministros (nº 133/97), deu-se início a um Programa de Apoio à Reforma dos Laboratórios de Estado (LE). Este processo de reforma baseia-se numa avaliação externa dos Laboratórios do Estado, a dotação financeira de equipas do Programa de Apoio à Reforma dos Laboratórios de Estado, a aprovação de nova legislação quanto ao regime jurídico das instituições de investigação, o Estatuto da Carreira de Investigação e o Estatuto do Bolseiro de Investigação Científica. O recente Decreto-Lei nº 141/2005 repôs a autonomia financeira dos LE. O regime dos institutos, Instituto de Investigação Cientifica e Tropical (IICT), Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (INS), Instituto de Genética Médica Dr. Jacinto de Magalhães (IG) manteve-se inalterado. Este regime, que entra em vigor a dia 1 de Janeiro de 2006, parece consentâneo com os desígnios de serviço público dos programas e instrumentos de política científica e tecnológica nacional. A autonomia provê transparência e flexibilidade de gestão e permite a diferenciação quer no que toca às candidaturas a fundos comunitários (que potenciam a internacionalização) quer no fornecimento de serviços, subcontratação ou participação em consórcios, podendo ultrapassar o défice de relação com o sector empresarial, muitas vezes sublinhado. Tabela 2.1 – Identificação dos Laboratórios de Estado e Respectiva Tutela. Laboratórios de Estado Tutela INETI- Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação Ministério da Economia e Inovação INIAP- Instituto de Investigação Agrária e das Pescas Ministério da Agricultura e Ministério da Ciência e do Ensino Superior IH- Instituto Hidrográfico Ministério da Defesa IG- Instituto de Genética Médica Dr. Jacinto de Magalhães Ministério da Saúde e Ministério da Ciência e do Ensino Superior INS- Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge Ministério da Saúde IICT- Instituto de Investigação Cientifica e Tropical Ministério da Ciência e do Ensino Superior IM- Instituto de Meteorologia Ministério da Ciência e do Ensino Superior ITN- Instituto Tecnológico e Nuclear Ministério da Ciência e do Ensino Superior LNEC- Laboratório Nacional de Engenharia Civil Ministério das Obras Públicas, Transportes e comunicações LNIV- Laboratório Nacional de Investigação Veterinária Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas e Ministério da Ciência e do Ensino Superior DGPC- Direcção Geral da Protecção das Culturas Ministério da Agricultura 2.2.2.2. CENTROS TECNOLÓGICOS Os Centros Tecnológicos (CT) representam as infra-estruturas tecnológicas em que o papel de interface entre as indústrias, as empresas e as políticas públicas de transferência de conhecimento são mais imediatamente reconhecidas. Os Centros Tecnológicos são entidades “vocacionadas para sectores industriais específicos com o objectivo prioritário de fornecer apoio técnico e tecnológico às empresas do sector, através de actividades como a introdução de novas tecnologias, certificação e controlo de qualidade, formação e informação no âmbito das tecnologias aplicáveis ao sector respectivo”.4 Muitos surgiram no seguimento da ênfase dado ao papel que os clusters tradicionais de actividade económica podem ter no desenvolvimento económico. As dificuldades mais frequentemente apontadas como factores condicionantes do desenvolvimento dos centros tecnológicos são, em primeiro lugar, uma procura reactiva e pouco dinâmica, pouco exigente e nem sempre valorizando a inovação. Além disso, a oferta nem sempre eficiente e omissa quanto a posicionamento estratégico, mesmo no seu contexto sectorial. O acompanhamento sistemático dos Centros Tecnológicos foi dinamizado por um estudo promovido pelo INETI em 1996, aquando do 1º Encontro Nacional de Infra-estruturas Tecnológicas, reforçado com um estudo de 2002 levado a cabo pela Direcção Geral de Indústria (DGI) em colaboração próxima com a RECET, associação representativa dos Centros Tecnológicos. Estes dois estudos constituem a base do eixo de caracterização de competências que realizamos. No âmbito do Plano Tecnológico e em colaboração com a Agência de Inovação (ADI), RECET e Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas (IAPMEI) encontra-se em fase de desenvolvimento uma actualização desses dois estudos anteriores quanto à caracterização da oferta, da procura e da envolvente económica e financeira dos 8 Centros Tecnológicos em actividade. Procurar-se-á identificar as oportunidades e limitações, estruturais ou circunstanciais, do modo como operam. No trabalho inicial de 1996 procede-se à identificação do património físico, recursos humanos e competências disponíveis, se a caracterização da oferta de serviços; o perfil de procura, a articulação com outras entidades e a envolvente económica e financeira, os modelos de gestão e o posicionamento estratégico. Esta análise centrou-se nos três anos imediatamente anteriores, de modo que se pretende com a sua actualização a 2005 perceber a sua dinâmica de actuação no apoio efectivo ao desenvolvimento tecnológico nas empresas. Em 2001 a actividade dos Centros Tecnológicos movimentava cerca de 11,4 milhões de euros em prestação de serviços, envolvendo 440 pessoas e servindo um universo de 4700 empresas de 15 sectores industriais. O estudo em curso pretende avaliar a capacidade de adaptação das actividades dos Centros Tecnológicos às novas exigências do sector privado. Tipicamente as actividades dos Centros tecnológicos envolvem ensaios convencionais, assistência técnica e tecnológica, normalização e certificação, estudos e projectos, I&D, bem como formação. Todos os centros apresentam instalações e valências adequadas ao conjunto das suas actividades nucleares mas compete aos centros a procura de estratégias mais eficazes de aproximação às empresas, ajustando as capacidades disponíveis. A sustentabilidade da sua missão obriga a um esforço de adaptação e inovação organizacional quanto à utilização das capacidades instaladas como das competências dos recursos humanos. 4 Primeiro Encontro Nacional de Infra-estruturas Tecnológicas – Ministério da Economia – INETI (1996) Tabela 2.2 – Centros Tecnológicos por Ordem Decrescente de Património Associativo e Áreas de Actividade (adaptado de Ref.[5]) Centros Tecnológicos Áreas de actividade CITEVE Centro Tecnológico das Indústrias Têxteis e de Vestuário de Portugal (30% público) •Actividade Laboratorial •Consultoria e Assistência Técnica •Vigilância e Desenvolvimento Tecnológico •Valorização de Recursos Humanos •Cooperação com a Administração Pública (na definição e implementação de políticas para o sector e para as regiões de forte implantação do sector) •Consultoria Internacional (ferramenta de reconhecimento e ligação a actores emergentes) CTC Centro Tecnológico do Calçado (36% público) •Serviço Ambiente; •Serviço Externo de Segurança e Higiene no Trabalho •Gabinete de Estudos •Assistência Técnica e Consultadoria •Certificação •Formação •Ensaios laboratoriais CTCOR Centro Tecnológico da Cortiça (34% público) •Diagnóstico, Consultoria e Auditorias •Controlo de Qualidade •Peritagens e Pareceres Técnicos •Metrologia (calibração de parquímetros e verificação de equipamentos), Escolha Visual •Estudos de Impacte Ambiental •Higiene e Segurança no Trabalho •Investigação e Desenvolvimento •Normalização Sectorial (ONS) •Apoio à Propriedade Industrial (GAPI) CEVALOR Centro Tecnológico para o Aproveitamento e Valorização das Rochas Ornamentais (40% público) •Assistência técnica na produção, no ambiente, na qualidade •Prospecção e estudos geológicos •Apoio técnico e logístico a extracção/transformação •Apoio ás empresas em projectos e apetrechamento tecnológico •Segurança e higiene no trabalho •Organismo de Normalização Sectorial, Certificação de empresas e produtos •I&D •Formação ( e Escola Tecnológica das Pedras Naturais) •Publicação de monografias e informação promocional CENTIMFE Centro Tecnológico da Indústria de Moldes e Ferramentas Especiais e Plásticas (37% público) •Desenvolvimento Tecnológico •Qualidade •Vigilância Tecnológica •Tecnologias de Informação •Inovação e Prospectiva •Gestão (GAPI ­ Gabinete de Apoio à Promoção da Propriedade Industrial) •Formação CATIM Centro de Apoio Tecnológico à Industria Metalomecânica (15% público) •Consultadoria em Gestão da Qualidade; •Consultadoria em Ambiente, Segurança, estudos e ensaios associados; •Ensaios de materiais e produtos (Laboratórios Acreditados) •Calibração de Instrumentos de Medição e Ensaio (Laboratórios Acreditados); •Marcação CE (Organismo Notificado); •Apoio e promoção da Actividade Normativa (Organismo de Normalização Sectorial); •Revestimentos Técnicos Avançados; •Formação especializada (Reconhecimento INOFOR, DGE); •Dinamização da Cooperação Técnica e Tecnológica; •Participação em iniciativas e parcerias industrialmente orientadas, públicas e privadas; •Participação em estudos e diagnósticos sectoriais, nomeadamente estudos de Benchmarking; •Participação em projectos de investigação e desenvolvimento CTCV Centro Tecnológico da Cerâmica e do Vidro (39% público) •Suporte às actividades de gestão funcional com competência na área industrial •Serviços inovadores e de elevado conteúdo tecnológico •Formação de especialidade de recursos humanos •Projectos de I+D+i (Investigação, Desenvolvimento e Inovação) CTIC Centro Tecnológico das Indústrias do Couro (39% público) •Apoio técnico e tecnológico às empresas do sector ou de sectores afins ou complementares; •Realização e promoção de investigação aplicada e desenvolvimento experimental; •Promoção da melhoria da qualidade, sistemas de gestão da qualidade, a normalização, a metrologia e a certificação; •Apoio e promoção da formação técnica e tecnológica especializada; •Recolha, tratamento e divulgação de informação técnica e tecnológica; •Realização de trabalhos de desenvolvimento que conduzam à redução da poluição •Contribuição para o fortalecimento das ligações entre a Universidade, os organismos de investigação e a Indústria. No estudo de 2001 foi observado que algumas destas capacidades estavam claramente subaproveitadas, com áreas como a dos ensaios laboratoriais ou metrologia com índices de utilização entre os 5 e os 30 %4. Além disso, a interacção dos Centros Tecnológicos com outras entidades, a partilha e aquisição de conhecimento – nomeadamente em I&D resultante de projectos em consórcio – evidenciavam então uma dinâmica muito desigual. Desde a sua instituição e até 2002 os centros tecnológicos realizaram 133 projectos de I&D, produzindo 4 --9 patentes e cerca de 30 manuais ou monografias das diferentes áreas de especialidade5. Não foi dada prioridade clara à actividade de I&D por parte dos Centros Tecnológicos, o que é evidente no peso da ordem dos 12% na actividade total de pelo menos metade dos Centros Tecnológicos. No quadro europeu – em França, por exemplo – os Centros Tecnológicos têm níveis de I&D substancialmente superiores, e áreas como a divulgação tecnológica e a prospectiva tecnológica são sistematicamente valorizadas. Do ponto de vista da procura, uma parcela significativa dos clientes dos centros Tecnológicos são Pequenas e Médias Empresas (PMEs), seguindo-se as Associações Empresariais, o sector estatal, as grandes empresas e os clientes estrangeiros, com um peso de 12%. Um dos pontos mais relevantes é o contraste entre as PMEs, organizações em que os Centros Tecnológicos jogam têm o seu papel mais importante, e as grandes empresas, que adquirem uma panóplia muito diversa de serviços exigentes, de elevado valor acrescentado e colocando os desafios mais estimulantes. A actividade económica dos Centros Tecnológicos é expressiva, envolvendo perto de 13 milhões de euros, pese a sua dependência de meios financeiros públicos.5 Em 2001, os subsídios à exploração representaram, em conjunto, 27% das receitas globais. No que diz respeito à evolução de proveitos, deve também assinalar-se uma colagem clara da evolução do desempenho com períodos de encerramento de programas de incentivos nacionais. A existência de medidas de apoio a aquisições de equipamento, disponíveis desde 2002 através do Programa Operacional de Economia (POE), poderão espelhar-se negativamente na estrutura financeira dos centros. A relação destas entidades com financiamentos públicos pode em alguns casos ter um efeito de distorção sobre o mercado da concorrência. 2.2.2.3. LABORATÓRIOS ASSOCIADOS Até Dezembro de 2004 tinham sido criados 21 Laboratórios Associados envolvendo 38 instituições de investigação e um conjunto de 1452 doutorados. O estatuto dos Laboratórios Associados, conceito inovador, foi estabelecido em legislação de 1999 (Decreto-Lei 125/99) para ser aplicado a instituições de elevado mérito no que toca a competências e capacidade instalada, que sejam consideradas instrumentais na prossecução da política científica e tecnológica nacional. A definição explícita de objectivos através da contratualização, a natureza variável das suas orgânicas e a estabilidade do financiamento, associado a períodos de 10 anos reavaliáveis, tornaram os Laboratórios Associados instrumentos particularmente eficazes na criação de conhecimento e na integração de novos doutorados e técnicos de investigação. O seu modelo de organização pode ser dos mais adequados às novas formas de produção de conhecimento, mais dependentes da transdisciplinaridade. O incentivo financeiro é definido como em outras unidades de investigação e associado ao número de doutorados e um acréscimo resultante da avaliação. O financiamento das actividades enquadra-se no âmbito do Programa Operacional "Ciência, Tecnologia, Inovação" (POCTI) e do Programa Operacional Sociedade da Informação (POSI) do Quadro Comunitário de Apoio III (2000-2006), com fundos comunitários e contrapartidas de fundos nacionais. O modelo de avaliação por painéis internacionais independentes é elemento de credibilização deste modelo organizacional, distingue-o de outros actores do quadro de inovação nacional e promove indirectamente a internacionalização da comunidade científica. Os Laboratórios associados são explicitamente chamados a participar com o governo na definição de programas e instrumentos de política científica e tecnológica, integrando estruturas como o Gabinete Coordenador da Política Científica e Tecnológica e o Conselho Superior de Ciência Tecnologia e Inovação. 5 Relatório sobre a actividade dos centros tecnológicos – Volume 1 – Direcção Geral da Indústria (2002). Tabela 2.3 – Lista de Laboratórios Associados identificando campos de actividade. Laboratório Associado Áreas de Actividade Centro de Neurociências e Biologia Celular de Coimbra (CNC) – Coimbra [192 investigadores, 85 doutorados] •Neurobiologia e Neurotoxicidade; •Biotecnologia e saúde (incluindo Biosensores, Enzimologia, Transportadores de Fármacos); •Toxicologia Médica e Ambiental; •Ensaios Clínicos Oftalmológicos e Ensaios de Biodisponibilidade. Instituto de Biologia Molecular e Celular (IBMC) – Porto [398 investigadores, 171 doutorados] •Doenças Genéticas, Biologia Estrutural e Imagem; •Doenças Infecciosas, Imunologia Comparada e Vacinas; •Neurociências, Sinais e Stress Biológico; •Envelhecimento, Reparação e Regeneração Biológica Instituto de Patologia e Imunologia Molecular da Universidade do Porto (IPATIMUP) – Porto [100 investigadores, 46 doutorados] •Prevenção e Diagnóstico Precoce do Cancro do Estômago e Lesões Precursoras; •Melhoria da Qualidade de Diagnóstico das Neoplasias Malignas e das Lesões Premalignas Instituto de Tecnologia Química e Biológica (ITQB) – Oeiras [566 investigadores, 220 doutorados] •Moléculas Biologicamente Activas; •Medicina e Veterin ária Moleculares; •Biologia do Desenvolvimento em Animais e Plantas; •Risco Biológico (análise de organismos geneticamente modificados, bactérias resistentes a antibióticos, segurança alimentar e ambiental); •Melhoramento de Plantas e Floresta. Instituto de Medicina Molecular (IMM), Centro de Biologia e Patologia Molecular (CEBIP) – Lisboa [250 investigadores, 110 doutorados] •Genómica, RNA e Diversidade do Proteoma Humano; •Novas Estratégias Terapêuticas de Base Celular e Farmacológica para Doenças Vasculares e Neurodegenerativas; •Novos Métodos Preditivos dos Factores de Risco Genéticos e Nutricionais para as Doenças Cardiocerebro-Vasculares; •Novas Estratégicas Terapêuticas de Base Genética e Imunológica para Doenças Infecciosas, Hemato-oncológicas e Autoimunes. Laboratório Associado de Química Verde – Tecnologias e Processos Limpos – Almada e Porto [377 investigadores,178doutorados] •Produtos naturais: rastreio e preparação; •Qualidade e Segurança Alimentares; •Controlo Ambiental e (Bio)Remediação; •Tecnologias e Processos Limpos de Produção; •Catalisadores, Solventes e Compostos. Laboratório de Instrumentação e Física Experimental de Partículas (LIP) – Lisboa e Coimbra [95 investigadores, 40 doutorados] •Física de Partículas e Astropartículas; •Física de Detectores; •Física Médica. Instituto de Telecomunicações (IT) – Lisboa, Aveiro e Coimbra [371 investigadores, 114 doutorados] •Comunicações Móveis; •Comunicações Ópticas; •Redes e Comunicações Multimédia Instituto de Sistemas e Robótica ..Lisboa (ISR.Lisboa) – Lisboa e Horta [296 investigadores, 76 doutorados] •Tecnologias para a Exploração do Oceano; •Monitorização e Vigilância com Agentes Robóticos; •Tecnologias Sustentáveis e Sistemas Ambientais; •Processamento de Sinal em Redes de Comunicação e Multimédia Centro de Fusão Nuclear (CFN) – Lisboa [76 investigadores, 48 doutorados] •Fusão Nuclear Controlada; •Tecnologias de Plasmas e Lasers Intensos Centro de Investigação em Materiais Cerâmicos e Compósitos (CICECO) – Aveiro [206 investigadores, 91 doutorados] •Materiais Avançados Micro e Nanoestruturadosm para as Tecnologias das Comunicações (Materiais Avançados Moleculares e Supramoleculares, Materiais Multifuncionais e Híbridos Orgânico-Inorgânico, Electrocerâmicos, Modulação Magneto-Estrutural de Sistemas Eléctricos Fortemente Correlacionados); •Materiais Avançados para Indústrias de Equipamentos e de Fabricação de Produtos Cerâmicos e Metálicos (Cerâmicos Reactivos para Controlo do Processo, Compósitos Cerâmicos e Revestimentos Ultraduros para Aplicações Mecânicas); •Química e Tecnologia de Materiais Poliméricos e Lenho-celulósicos e Biomateriais (Materiais Moleculares e Lenhocelulósicos, Biomateriais, Desenvolvimento e Optimização do Processo). Centro de Estudos Sociais (CES) – Coimbra [75 investigadores, 32 doutorados] •Novas Solidariedades: Locais, Nacionais, Globais; •Ciências, Tecnologias e Humanidades; •Culturas e Dinâmicas Sociais Instituto de Ciências Sociais (ICS) – Lisboa [88 investigadores, 42 doutorados •Cidadania: democracia e solidariedades; •Desenvolvimento: sustentabilidade e transnacionalidades Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores do Porto (INESC PORTO) – Porto [193 investigadores, 69 doutorados] •Tecnologias de Suporte para Aplicações Audiovisuais em Rede - processamento de áudio e vídeo, redes e serviços, e sistemas multimédia; •Sector Eléctrico e Planeamento Territorial Integrado - redes, mercados e planeamento territorial integrado de energia e ambiente; •Dispositivos e Redes de Sensores Multi-Parâmetro em Fibra Óptica - tecnologias de microfabricação para sistemas sensores em fibra óptica. Laboratório de Processos de Separação e Reacção - LSRE FACULDADE DE ENGENHARIA DA UNIVERSIDADE DO PORTO Engenharia Química e Biotecnologia [88 investigadores, 42 Doutorados] • Novas tecnologias de separações cíclicas e de reacção para as industrias química e farmacêutica, engenharia do ambiente e modelização e simulação numérica; • Síntese de produtos de alto valor acrescentado, a engenharia de perfumes e aromas, a engenharia das reacções poliméricas e o desenvolvimento de materiais nano-estruturados Instituto de Ciências Sociais – ICS UNIVERSIDADE DE LISBOA [126 investigadores; 35 doutorados] • Sociologia, Antropologia, Demografia e Geografia; • Cidadania: democracia e solidariedades; • Desenvolvimento: sustentabilidade e transnacionalidades. INESC ID - INSTITUTO DE ENGENHARIA DE SISTEMAS E COMPUTADORES: INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO EM • Engenharia Electrotécnica e Informática • Processamento computacional do Português falado LISBOA [242 investigadores, 69 doutorados] • Sistemas de informação e apoio à decisão • Ambientes virtuais interactivos • Sistemas electrónicos embebidos • Redes de comunicações e mobilidade Instituto D. Luis Centro de Geofísica e Laboratório de Tectonofísica e Tectónica Experimental UNIVERSIDADE DE LISBOA-FACULDADE DE CIÊNCIAS [45 colaboradores,45 doutorados ] •Mudança global e riscos para a sociedade •Geofísica e tectonofísica •Observação da terra e geodinâmica •Meteorologia e clima Centro da Malária e outras Doenças Tropicais UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA-INSTITUTO DE HIGIENE E MEDICINA TROPICAL [78 colaboradores, 25 doutorados] •Parasitologia, microbiologia e virologia •Doenças tropicais e saúde pública/saúde internacional •Entomologia médica e saúde reprodutiva com vista à actualização dos conteúdos da formação e investigação •Estabelecimento de redes nacionais e internacionais com impacto nos países tropicais Centro de Estudos do Ambiente e do Mar UNIVERSIDADE DE AVEIRO [162 colaboradores, 68 doutorados] •Criação e a divulgação de novos conhecimentos científicos na área da qualidade do ambiente, ecologia, ecotoxicologia, geologia e recursos em zonas de ecosistemas de transição, na orla costeira e na plataforma continental •Desenvolvimento e promoção de programas de formação e de investigação •Prestação de serviços especializados na área do ambiente costeiro Centro de Investigação Marinha e Ambiental (CIMAR) Centro de Investigação Marinha e Ambiental, Universidade do Porto (CIMAR) Centro de Ciências do Mar do Algarve (CCMAR) Universidade do Algarve [360 colaboradores, 149 doutorados] •Conservação e Gestão de Ecossistemas Aquáticos •Aquacultura e Biotecnologias Marinhas 2.2.2.4. PARQUES TECNOLÓGICOS Os Parques Tecnológicos são vistos pela Associação Portuguesa de Parques de Ciência e Tecnologia (Tecparques) como empreendimentos promotores de inovação e de desenvolvimento que incluem necessariamente os seguintes elementos: 1. um espaço inteligente desenhado para servir de interface entre os sistemas empresarial, científico e educativo; 2. uma ligação formal com uma ou mais universidades e/ou instituições de investigação e desenvolvimento; 3. concebidos de forma a encorajar a formação e crescimento de empresas baseadas em conhecimento avançado, incluindo serviços de valor acrescentado; 4. uma gestão activamente empenhada na inovação, incentivando a transferência de tecnologia, o reforço da competência das organizações nele instaladas e a criação de redes e conexões estratégicas. Na sua essência baseiam-se no modelo de Tecnopolis, a cidade de alta tecnologia, de estrutura complexa mas aberta, que tem como objectivos simultâneos o desenvolvimento científico, tecnológico e industrial e o desenvolvimento regional e urbano. A grande motivação que leva os responsáveis regionais ou nacionais a apoiar a criação dum Parque Tecnológico é o desenvolvimento económico, propiciado pela permanente e renovada competitividade das empresas inovadoras. A assimilação dos Parques Tecnológicos a um instrumento de fomento económico regional associa-lhes virtudes mas também riscos evidentes. Tabela 2.4 – Identificação dos Parques Tecnológicos e Respectivas Áreas Prioritárias. Parques Tecnológicos Act ividades de Investigação Lispólis • • • • • • • • •• biotecnologia, electrónica de instrumentação, energia, engenharia da gestão do conhecimento, materiais e tecnologias de produção, modelação e simulação, óptica e optoelectrónica, sustentabilidade e ambiente, tecnologias das indústrias alimentares, e tecnologias das industrias químicas. Tecmaia • • • • • • engenharia, biotecnologia, tecnologias de informação, multimédia, electrónica e ciências, e tecnologias dos materiais. Madan Park • • • • • • • • • • • • • engenharia do ambiente, materiais, ciência da terra, engenharia informática, eletrotécnia, computadores, telecomunicações, química, mecânica, engenharia civil, biotecnologia, ciências sociais aplicadas, e ecologia da hidrosfera. Parkurbis •tecnologias da saúde, •tecnologias de informação, •telecomunicações, •aeronáutica, e •ambiente. Tecnópolo de Coimbra Em Projecto Taguspark •tecnologia de informação, •telecomunicações, •electrónica, •ciências e tecnologias dos materiais, •tecnologias da produção, •energia, ambiente, •biotecnologia, e •química fina. PTM/A - Mutela •Ciência e Tecnologia do Ambiente, •Tecnologias Energéticas, •Biotecnologia, •Ciência e Tecnologia dos Materiais, •Automação Industrial, •Manutenção e Reabilitação Industrial Avepark Em construção Portupark Em construção UPTEC Em projecto Tecnopólo do Algarve •química de produtos naturais, •bioquímica, •biotecnologia, •química de materiais e catálise •química ambiental, •ciências marinhas e ambientais, e química ambiental Tagus Valley • agro- alimentar Biocant Park • ciências da vida Madeira Tecnopólo •sociedade de informação, •novas tecnologias de informação e de comunicação, •ambiente, e •educação/formação avançada/e-learning. Este tipo de parques não tem as características dos parques empresariais tradicionais pois que necessita de um maior número e diversidade de ingredientes. A localização dum parque deste tipo tem por isso de ser extremamente cuidada. Segundo Benko (1993), os principais factores explicativos da localização de indústria de alta tecnologia podem resumir-se da seguinte forma: 1. Um local aprazível, capaz de atrair e fixar mão-de-obra qualificada e com acesso a um mercado de trabalho de mão-de-obra pouco qualificada; 2. A existência de universidades no mesmo espaço; 3. A existência de infra-estruturas de lazer, culturais e de ensino; 4. Rápido e fácil acesso, quer rodoviário quer aéreo; 5. Boa acessibilidade à informação; 6. Constituição de uma economia de aglomeração. A ligação entre Parques Tecnológicos e Incubadoras de empresas de base tecnológica é essencial, porque a incorporação de inovação está associada a empresas nascentes, em start-ups de base tecnológica, as chamadas NTBF’s (New Technology Based Firms). A maior parte dos Parques Tecnológicos opta assim por desenvolver a sua própria incubadora, embora isso não seja indispensável. É frequente laborar no equívoco que um Parque Tecnológico, pela sua denominação, tem como objectivo o desenvolvimento científico e tecnológico. Não é disso que se trata, mas sim de criar as condições para que os progressos científicos e tecnológicos alcançados sejam transferidos para as empresas, entre as empresas e aplicados aos circuitos económicos, aí frutificando em competitividade e consequente rentabilidade. 2.2.2.5. CENTROS DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA Inúmeros países reconhecem a importância da organização dos processos de transferência de conhecimento e desenvolveram, sobretudo na última década, Centros de Transferência de Tecnologia (Tabela 2.5), bem como gabinetes especializados na gestão da transferência do conhecimento das instituições de investigação científica e tecnológica, os Gabinetes de Transferência de Tecnologia, ou Tech-Transfer Offices (Tabela 2.6). Neste campo, é fundamental o papel das políticas públicas, conforme reconhece o “Manual de boas práticas para uma eficaz transferência do conhecimento” publicado em 2005. Para além de descrever os ganhos gerados para todas as partes envolvidas no processo de transferência de tecnologia – empresas, universidades e entidades de investigação científica, centros tecnológicos e a sociedade em geral –, este relatório realça o papel do Estado na facilitação deste tipo de actividades. O estado propõe-se formular políticas que, reconhecendo a importância dum esforço sustentado de investimento no conhecimento e na qualidade, promova políticas de protecção intelectual dos resultados do conhecimento e encoraje a sua aplicação produtiva. Em Portugal, desenvolveu-se um esforço recente, com iniciativas já no terreno e outras em fase de arranque como sejam os GAPI (Gabinetes de Apoio à Protecção da Propriedade Industrial), as OTIC (Oficinas de Transferência de Conhecimento), Centros de Excelência e a iniciativa NEOTEC, descritas em mais detalhe no capítulo referente a “Transferência de Tecnologia”. Tabela 2.5 – Identificação dos Centros de Transferência de Tecnologia e sua localização. Centro de Transferência de Tecnologia Localização AEMITEQ Associação para a Inovação Tecnológica e Qualidade Coimbra AESBUC- Associação para a Escola Superior de Biotecnologia da Universidade Católica Porto AGILTEC-Engenharia e Tecnologia para a Produção Ágil e Eco-Eficiente -Associação Lisboa CBE-Centro da Biomassa para Energia Coimbra IDITE- Minho Instituto de Desenvolvimento e Inovação Tecnológica do Minho Braga ISQ-Instituto de Soldadura e Qualidade Oeiras RAIZ- Instituto de Investigação da Floresta e do Papel Aveiro UNESUL- Associação Universidade/Empresa do Sul Évora BIOCANT- Associação de Transferência de Tecnologia Cantanhede (Inaugurado Agosto 2005) CVR-Centro para a Valorização de Resíduos Guimarães (em instalação) PIEP Associação- Pólo de Inovação em Engenharia de Polímeros Guimarães (em instalação) Tabela 2.6 – Identificação da localização dos Gabinetes de Apoio e Protecção da Propriedade Industrial (GAPI) Centros de Transferência de Tecnologia Perfil UTLisboa/Galtec Universidade UAveiro/GrupUNAVE Universidade UCoimbra/IPN Universidade UMinho/Tecminho Universidade UPorto/FGT Universidade UÉvora/FLM Universidade UAlgarve Universidade Uaçores Universidade CATIM/AIMMAP Centros Tecnológicos CENTIMFE Centros Tecnológicos CITEVE Centros Tecnológicos CPD Centros Tecnológicos CTC/APPICAPS Centros Tecnológicos CTCOR Centros Tecnológicos CTCV Centros Tecnológicos AEP Associações empresariais AIP Associações empresariais Madan Park Parques de C&T PCTM Parques de C&T Tagus Park Parques de C&T 2.2.2.6. CENTROS DE INCUBAÇÃO Os Centros de Incubação são estruturas que contam com meios materiais, logísticos e humanos para a promoção da criação de empresas. Os principais apoios, concedidos às empresas próximo dos preços de custo, respeitam à formação em gestão empresarial, à elaboração e avaliação dos projectos e à assistência na obtenção de financiamentos e subsídios, para além da disponibilização de infra-estruturas físicas. Os apoios dirigem-se a jovens empresários, recém-licenciados e às PMEs em geral. Os Centros de Incubação surgiram na Europa em 1987, por iniciativa da então Comunidade Económica Europeia, enquadrados na actividade dos Business and Innovation Centers (BIC). A sua preocupação foi a de reanimar regiões economicamente deprimidas pela quebra de actividade associada a processos de desindustrialização. Os BICs são instituições que apoiam empresas e empreendedores no desenvolvimento de projectos inovadores e os sete actualmente existentes em Portugal estão associados na Associação dos Centros de Empresa e Inovação Portugueses, fazendo parte de uma rede de 160 BICs existentes na União Europeia e representados na European BIC Network (EBN). Em 1996 eram oito os centros de incubação de empresas:6 o Centro de Empresas e de Inovação de Setúbal (CEISET), o Centro de Inovação Empresarial da Beira Interior (CIEBI), o Centro de Incubação de Empresas do Parque Tecnológico em Almada (CINTEC); o Centro Promotor de Inovação e Negócios em Lisboa (CPIN); Tecnologias de Informação, SA, em Lisboa (AITEC); Negócios, Inovação e Tecnologia, SA, em Viseu (NIT); Novas Empresas e Tecnologias, SA, no Porto (NET) e o Centro de Incubação e Desenvolvimento de Empresas no Pólo Tecnológico Lisboa (CID). Actualmente o número de incubadoras é de 20, como indicado na Tabela 2.7, estando 8 em fase de avaliação de candidatura. O número e diversidade de tipologias e meios de cada Centro de Incubação estão associados à dificuldade do seu enquadramento no chamado Sistema Nacional de Inovação. Essa dificuldade persiste, quer pelo seu grande número, quer por ausência de uma representação associativa que forneça informação de conjunto e regule minimamente a sua actividade. A dinâmica de actuação individual é complexa e difícil de sintetizar. No universo dos seis Centros de Incubação analisados em 1996 ressaltavam logo à partida diferenças de estrutura jurídica, com alguns centros constituídos como empresas, outros como sociedades anónimas e outros ainda como associações sem fins lucrativos. As diferenças de maturidade, de dimensão infraestrutural, de recursos disponíveis, de abrangência de actividade – regional, sectorial, ou tecnológica – e de relacionamento com a universidade e o meio industrial, são patentes desde então. A maior parte dos Centros é detida pelo sector empresarial, associações empresariais com uma participação pequena do estado (o CIEBI é a excepção). Tabela 2.7 – Identificação dos Centros de Incubação e respectiva localização geográfica. Centros de Incubação Localização AIBAP – Associação Incubadora da Beira Atlântico Parque Mira CEIM – Centro de Empresas e Inovação da Madeira (Bic Madeira) Funchal CEISET – Centro de Empresas e de Inovação de Setúbal (BIC) Setúbal CID – Centro de Incubação e Desenvolvimento de Empresas (LISPOLIS) Lisboa CIEBI – Centro de Inovação Empresarial da Beira Interior (BIC Beira Interior) Covilhã CINTEC – Centro de Incubação de Empresas Almada CPIN – Centro Promotor de Inovação e Negócios (BIC) Porto Salvo (LVT) CPINAL – Centro Promotor de Inovação e Negócios do Algarve (BIC) Olhão CTVS – Centro Tecnológico de Vale de Sousa Paços de Ferreira IEFF – Incubadora de Empresas da Figueira da Foz Figueira da Foz IEM – Instituto Empresarial do Minho Braga INCUBADORA D. Dinis- Associação para a Promoção e Empreendedorismo, Inovação e Novas Tecnologias Leiria IPN Incubadora Associação para o Desenvolvimento de Actividades de Incubação de Ideias e Empresas Coimbra ISQ – Incubação de Empresas, LDA Oeiras MADAN PARQUE PTEI – Associação do Pólo Tecnológico e de Empresas de Inovação Caparica NET – Novas Empresas e Tecnologias (BIC) Porto NIT – Negócios, Inovação e Tecnologias, SA Viseu OFICINA DA INOVAÇÂO (BIC Minho) Braga OPEN – Associação para Oportunidades Especificas de Negócios Marinha Grande PROMONET – Associação Promotora de Novas Empresas e Tecnologias Porto SOGIST – Sociedade de Incubação Sectorial, SA Porto Tabela 2.8 – Identificação dos Centros de Incubação Propostos e Respectivos Proponentes. Centro de Incubação em Fase de Aprovação Proponente CIDEB – Centro de Incubação e Desenvolvimento de Empresas em Biotecnologia CIDEB – Centro de Incubação e Desenvolvimento de Empresas em Biotecnologia Incubadora Portugal Global ANJE – Associação Nacional de Jovens Empresários Centro de Incubação de Base Tecnológica de Tavira ANJE – Associação Nacional de Jovens Empresários / Núcleo de Tavira IDEM – Instituto de Desenvolvimento Empresarial do Minho Associação das PME – Pequenas e Médias Empresas de Portugal SPINTEC – Incubadora de Base Tecnológica Associação Universidade - Empresa para o Desenvolvimento – TECMINHO Algarve STP – Incubadora Universidade do Algarve Centro de Incubação de Base Tecnológica de S. João da Madeira Município S. João da Madeira Associação Inovar & Crescer – Incubação e Inovação em Saúde AESBUC – Associação para a Escola Superior de Biotecnologia da Universidade Católica 2.2.2.7. INSTITUTOS DE NOVAS TECNOLOGIAS 6 Primeiro Encontro Nacional de Infra-estruturas tecnológicas – Ministério da Economia – INETI (1996) Os Institutos de Novas Tecnologias são entidades vocacionadas para a aceleração do processo de introdução de novas tecnologias nos processos industriais, através da investigação conduzida internamente ou da aplicação de resultados produzidos por entidades associadas, como universidades. Os seus perfis e estatutos são diversos – em personalidade jurídica, autonomia financeira, etc. – mas tipicamente resultam de iniciativas conjuntas de Universidades, Associações Profissionais e Laboratórios de Estado. O seu património pertence maioritariamente ao sector público do Estado – Universidades Públicas, IAPMEI, INETI e Instituto Português da Qualidade (IPQ) - mas a participação e o peso das empresas é superior à participação e peso das associações. Quanto a recursos humanos existem grandes diferenças entre institutos a nível de competências tecnológicas residentes: em 1996 cerca de metade dos Institutos de Novas Tecnologias dispunham de menos de 15 pessoas, sendo o INESC a excepção quanto à dimensão, com 442 pessoas a tempo integral. Em quase todas estas instituições os bolseiros têm um peso considerável. A capacidade de utilização dos equipamentos e dos meios humanos à disposição é inferior à da ocupação das instalações físicas propriamente ditas. É evidente a dificuldade de penetração no mercado dos serviços, patente no volume de serviços prestados e na dificuldade de auto­sustentação destas instituições. A maioria dos Institutos de Novas Tecnologias localiza-se próximo de Universidades, procurando maximizar o entrosamento com estas e ter acesso directo à produção de conhecimentos e sua aplicação para o meio industrial. A apreciação do seu desempenho em 1996 referia terem os Institutos de Novas Tecnologias diversificado a oferta de serviços a nível geográfico e sectorial, em detrimento de uma diversificação tecnológica. Quer isto dizer que as entidades mantiveram a sua base tecnológica, procurando estender o seu raio de acção de outras formas. Tabela 2.9 – Identificação dos Institutos de Novas Tecnologias e sua localização. Institutos de Novas Tecnologias Localização AIBILI Associação de Apoio ao Instituto Biomédico de Investigação da Luz e Imagem Coimbra Algarve STCP Universidade do Algarve (Instituto de Novas Tecnologias) Faro Associação CCG/ZGDV - Centro de Computação Gráfica Guimarães (em proposta de ideia) IBET Instituto de Biologia Experimental e Tecnológica Oeiras ICAT Instituto de Ciência Aplicada e Tecnologia da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa Lisboa ICTPOL Instituto de Ciência e Tecnologia de Polímeros Braga/Lisboa IDIT Instituto de Desenvolvimento e Inovação Tecnológica Aveiro IDITE MINHO Instituto de Desenvolvimento e Inovação Tecnológica do Minho Braga INEGI Instituto de Engenharia Mecânica e Gestão Industrial Porto INESC INOVAÇÃO Instituto de Novas Tecnologias Lisboa INESC Porto Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores do Porto Porto INOVA Instituto de Inovação Tecnológica dos Açores Açores INTERG Instituto de Energia Lisboa (encerrado) INTERVIR MAIS Instituto de Novas Tecnologias para a Recuperação e Valorização Biotecnológica de Resíduos: Mais Ambiente na Indústria e na Sociedade Porto (em proposta de ideia) IPN Instituto Pedro Nunes - Associação para a Inovação e Desenvolvimento em Ciência a Tecnologia Coimbra ITEC Instituto Tecnológico para a Europa Comunitária Lisboa (encerrado) ITIME Instituto de Tecnologia e Inovação para a Modernização Empresarial Lisboa (encerrado) UNINOVA Instituto de Desenvolvimento de Novas Tecnologias Almada Outras entidades afins – CPD-Centro Português de Design 2.2.2.8. INNOVATION RELAY CENTRE NETWORK (IRC) A rede de Innovation Relay Centres (IRCs), lançada em 1995 pela Comunidade Europeia com o objectivo de interligar as redes de apoio a PMEs, como sejam as BICs e os Centros Europeus de Informação, tendo como finalidade principal facilitar a transferência de tecnologia de e para empresas e centros de investigação europeus. Existem 71 centros na União Europeia, tendo Portugal um centro, o IRC Portugal (CPI) Agência de Inovação S.A., em Santa Maria da Feira. Esta rede tornou-se um dos principais actores no partenariado entre PMEs, fornecendo serviços de acompanhamento por conhecedores dos perfis das empresas regionalmente implantadas. Sendo na sua maioria consórcios, estão tipicamente sedeados em organismos públicos como centros tecnológicos universitários, câmaras de comércio, agências de desenvolvimento regional e agências de inovação nacionais. A transferência internacional de tecnologias inovadoras é potenciada pelos IRC promovendo acordos a nível de empresa para uso de licenças de utilização, joint ventures ou acordos comerciais com assistência técnica. Estes centros promovem a avaliação das necessidades tecnológicas dos clientes, encontram parceiros adequados e dão assistência nos passos negociais dos processos de transferência, incluindo a nível de financiamento no mercado de capitais ou de direitos de propriedade industrial. Todos os centros estão ligados a um sistema web, o Business Bulletin System (BBS), de forma que a oferta e a procura de tecnologias é facilmente difundida no espaço europeu. 2.2.2.9. UNIDADES DE INVESTIGAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS PORTUGUESAS As Forças Armadas possuem valências de investigação que podem ser valorizadas. O Instituto Geográfico do Exército (IGeoE), criado em 1993 é o órgão responsável pela informação geográfica do Exército, dependendo hierárquica e funcionalmente do Comando de Logística. Os conteúdos são adquiridos em vários suportes e colocados à disposição de utilizadores militares e civis. A recente criação do Centro de Desenvolvimento e Gestão da Informação dotou o Instituto Geográfico do Exército de uma vertente fundamentalmente vocacionada para a investigação, o desenvolvimento de novos produtos e aplicações. O IGeoE-SIG é uma das componentes da Infra­estrutura Geográfica de Dados do Exército, permitindo que o IGeoE disponha de uma base de dados contínua de todo o território nacional, e integrando diversos produtos por si produzidos. O Instituto Hidrográfico, criado em 1960 e presentemente um dos Laboratórios de Estado, é um órgão central de administração da Marinha, dotado de autonomia administrativa e financeira, na directa dependência do Chefe do Estado-Maior da Armada. Tem vindo a centrar a sua actividade no estudo, investigação e divulgação de matérias relacionadas com as ciências e técnicas do mar. Esta actividade tornou o Instituto Hidrográfico relevante para o desenvolvimento nacional na área da oceanografia, incluindo a cartografia náutica, o estudo das marés e a defesa do ambiente marinho. O Instituto Hidrográfico tem-se integrado progressivamente no sistema científico e tecnológico nacional, no sector da investigação do maré contribui para a valorização dos recursos naturais do País e as relações internacionais de cooperação técnica e científica com os países africanos de língua oficial portuguesa. Entre as suas atribuições, inclui-se a cobertura cartográfica das águas interiores e territoriais, estudos de desenvolvimento e aplicação dos instrumentos, métodos e técnicas de navegação, o conhecimento oceanográfico do litoral e da zona económica exclusiva, acções de investigação no domínio da hidrografia, da navegação, da oceanografia e do ambiente marinho e actividade de formação e especialização de pessoal militar e civil. A Academia da Força Aérea Portuguesa (FAP) promove investigação nas áreas das ciências exactas e da engenharia. A investigação científica nestes domínios é promovida em infra­estruturas laboratoriais únicas no país pela sua especificidade para actividades de investigação e desenvolvimento no sector aeroespacial, incluindo a concepção, projecto, validação e certificação. A investigação na FAP está orientada também para a pós-graduação de militares que permita à instituição a exploração correcta da Ciência e Tecnologia adequada a novos cenários com que se confronta. A formação avançada de investigadores e docentes materializa-se através da qualificação académica de militares em “nichos de excelência” 2.2.3. AS ENTIDADES PÚBLICAS NA ÁREA DA POLÍTICA DE INOVAÇÃO As entidades responsáveis pelas políticas públicas e administrativas têm um papel central a desempenhar na ligação em sistema de todos actores do Quadro Nacional de Inovação. Estas entidades são o esqueleto sobre o qual se pode realizar a valorização da inovação e do conhecimento ao nível económico e social. Das análises recentes aos desempenhos destas entidades7 ressaltam criticas à sua articulação, decorrente de uma excessiva separação entre políticas de ciência e tecnologia e políticas de empresa. Muitas destas deficiências radicam nas premissas dos Quadros Comunitários de Apoio (QCA), que têm evidenciado a ausência de uma estratégia conducente a uma política integrada de inovação. Parece consensual que a organização das políticas públicas se deverá alterar no sentido de um modelo de governação mais concentrado, transversal e integrador de modo a que, no próximo Quadro Comunitário de Apoio – o QREN 2007-2013 - o País seja capaz de mobilizar mais significativamente os fundos da União Europeia para o desenvolvimento científico e tecnológico com aplicação económica. Essa é a linha das propostas apresentadas no documento “Prioridades Estratégicas do QREN 2007-2013”, anexo ao Programa Nacional de Acção para o Crescimento e o Emprego (PNACE),8 que constitui a base para a definição da programação dos Fundos Estruturais, do Fundo de Coesão e dos Programas Operacionais no próximo período. A concretização destes princípios orientadores, particularmente quanto ao princípio da concentração, tem consequências significativas para o desenho do QREN e dos Programas Operacionais, propondo-se uma metodologia de gestão mais alinhada com prioridades estratégicas propostas, um número mais limitado de domínios, maior selectividade e sustentabilidade financeira. Parece desejável que se passe de uma lógica de correspondência entre o tipo de fundos estrutural e o programa operacional, promovendo antes a diversificação das fontes de financiamento comunitário e o aumento significativo do peso dos financiamentos propiciados pelos instrumentos das políticas internas. Deste cenário futuro de co-responsabilização de vários programas ou intervenções operacionais na concretização de metas estratégicas da Estratégia de Lisboa decorrem implicações para a gestão das entidades públicas na área da política de inovação, que são apresentadas abaixo. Tabela 2.10 – Principais Entidades Públicas na Área da Política de Inovação Organização Perfil e Missão ADI - Agência de Inovação, SA Sociedade Anónima constituída em 1993, cujo objectivo social consiste em promover e desenvolver acções destinadas a apoiar a Inovação Empresarial e a Transferência Tecnológica no tecido económico nacional. A Agência da Inovação procura, como mediador nas áreas de inovação, no desenvolvimento da sua actividade ajudando a estabelecer e reforçar a ligação entre as Instituições de Investigação e Desenvolvimento (I&D) e o tecido empresarial API - Agência Portuguesa para o Investimento, E.P.E É uma pessoa colectiva de direito público com natureza empresarial que tem como objecto promover activamente condições propícias e apoios à realização de grandes projectos de investimento, de origem nacional, e de projectos de origem estrangeira. Autoridade da Concorrência É uma pessoa colectiva de direito público, cuja actividade que se desenvolve ao longo dos seguintes vectores: 1) Controlar as estratégias empresariais e combater as práticas restritivas e abusivas com vista a assegurar um nível adequado de concorrência; 2) Identificar mercados em que a concorrência esteja restringida e promover soluções em benefício dos consumidores e que melhorem a eficiência; 3) Elevar a consciência pública sobre o contexto e benefícios da concorrência; 4) Proporcionar serviços ao governo, às agências de regulação e à sociedade, conformes com os padrões das melhores práticas a nível internacional; 5) Participação de elevada credibilidade nas Relações Internacionais. CNPOMA – Comissão Nacional para a Promoção dos Ofícios e das Microempresas Artesanais É o órgão responsável por promover, desenvolver e acompanhar a expansão, renovação e valorização dos ofícios e microempresas artesanais, nomeadamente através da elaboração de propostas de planos anuais de actividades e respectivo acompanhamento, apresentação de propostas de iniciativas e elaboração de relatórios sobre a sua actividade. CSCTI- Conselho Superior de Ciência, Tecnologia e Inovação É um concelho consultivo do MCTES. Iniciou actividade em Janeiro de 2004 tendo produzido inúmeros pareceres em tópicos relevantes, que foram publicados em volume em Fevereiro de 2005 (relatório anual 2004). FCT – Fundação para a Ciência e Tecnologia Iniciou actividades em Agosto de 1997.A missão da FCT é promover o avanço do conhecimento científico e tecnológico em Portugal, com os objectivos de 1) Promover, financiar, acompanhar e avaliar instituições de ciência e tecnologia, programas e projectos de ciência e tecnologia, formação e qualificação dos recursos humanos; 2) Promover a criação e o reforço de infra-estruturas de apoio à investigação científica e ao desenvolvimento tecnológico; 3) promover a difusão e a divulgação da cultura e do conhecimento 7 M. M. Godinho e V. C. Simões, “I&D, Inovação e Empreendedorismo, 2007-2013”,Relatório Final, ISEG, Julho de 2005. 8 Programa Nacional de Acção para o Crescimento e o Emprego (PNACE). --19 científico e tecnológico, e do ensino da ciência e da tecnologia. IAPMEI – Instituto de Apoio ás Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento, IP É um instituto público que tem por objectivo promover e executar políticas de estímulo ao desenvolvimento empresarial, visando o reforço da competitividade e da produtividade das microempresas e das pequenas e médias empresas portuguesas que exerçam a sua actividade nas áreas sob tutela do MEI. IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional O Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), criado em 1979 (Decreto-Lei nº 519-A2/79, de 29 de Dezembro), é um organismo público, sob a tutela do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, ao qual compete a execução das políticas de emprego e formação profissional, definidas e aprovadas pelo governo. As 5 Delegações Regionais, distribuídas pelo País, de acordo com as regiões estabelecidas para as Comissões de Coordenação Regional, enquadram 86 Centros de Emprego, 31 Centros de Formação Profissional de Gestão Directa, 1 Centro de Reabilitação Profissional e 8 Centros de Apoio à Criação de Empresas. ICEP Portugal, IP É um instituto público que exerce a sua actividade sob tutela funcional do Ministro da Economia e da Inovação e, em matéria relativa a diplomacia económica, sob a tutela do Ministro dos Negócios Estrangeiros. Desenvolve e execute políticas de apoio à internacionalização da economia portuguesa, à promoção e divulgação das actividades económicas, nomeadamente na área do comércio de bens e serviços, da imagem de Portugal e das marcas portuguesas no exterior. INPI- Instituto Nacional da Propriedade Industrial É um instituto público que tem por objecto a promoção da protecção da propriedade industrial, quer a nível nacional quer internacional, de acordo com a política de modernização e fortalecimento da estrutura empresarial do País, nomeadamente em colaboração com as organizações internacionais especializadas na matéria, das quais Portugal é membro INTELI – Inteligência em Inovação Centro de Inovação É uma Associação privada sem fins lucrativos (75% IAPMEI; 25% CEIIA) que promove a geração de um sistema de inteligência competitiva centrada nos mercados, tecnologias e produtos, incluindo a concepção implementação e avaliação integrada de programas, estratégias e políticas industriais, tecnológicas e de inovação. Concebe e avalia políticas públicas; gera e difunde informação estratégica e fornece soluções integradas de conhecimento ao mercado. IPAC – Instituto Português de Acreditação, IP É um instituto público, com organização simplificada, que, como organismo nacional de acreditação, tem por objectivo reconhecer a competência técnica dos agentes de avaliação da conformidade actuantes no mercado, de acordo com referenciais normativos preestabelecidos. IPQ – Instituto Português da Qualidade, IP É um instituto público responsável pela gestão, coordenação geral e desenvolvimento do Sistema Português da Qualidade (SPQ-Decreto-Lei nº 140/2004, de 8 de Junho) ­ enquadramento legal para os assuntos da Qualidade, a nível nacional, no domínio voluntário - bem como de outros sistemas de qualificação no domínio regulamentar, que lhe sejam conferidos por lei. No âmbito do SPQ, o IPQ é o organismo responsável, em Portugal, pelo desenvolvimento de actividades de Normalização, Metrologia e Qualificação IQF – Instituto Para a Qualidade da Formação É um instituto público vocacionado para o reforço da qualidade e eficácia do sistema de formação profissional em Portugal. Este organismo de apoio estratégico à profissionalização e desenvolvimento das entidades e profissionais de formação, desenvolve projectos que visam criar um sistema de formação mais estruturado, qualificado e adequado às necessidades das pessoas e das organizações. LE – Laboratórios de Estado Vd. 2.2.2.1 UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP É um instituto público criado como UMIC – Unidade de Missão Inovação e Conhecimento RCM nº 135/2002 de 20 de Novembro passando posteriormente a UMIC ­ Agência para a Sociedade do Conhecimento, I.P pelo Decreto-Lei nº16/2005 de 18 de Janeiro; dotado de personalidade jurídica, com autonomia administrativa e património próprio. Tem por missão o planeamento, a coordenação e o desenvolvimento de projectos nas áreas da sociedade de informação e do governo electrónico. A par da indispensável flexibilização e agilização dos procedimentos administrativos, importa estimular a cooperação entre as agências e definir claramente as suas missões no âmbito da política económica.9 A sobreposição de responsabilidades – como sucede com o apoio aos consórcios de I&D, por exemplo – ou a existência de hiatos onde não é possível a responsabilização, têm de ser evitados no futuro. É necessária uma visão de conjunto das medidas relevantes num determinado eixo de política e de funções desempenhadas pelos diversos órgãos da Administração Pública. 9 M. M. Godinho e V. C. Simões, “Novo Modelo de Governação do QREN: Implicações para as Entidades Públicas na Área da Política de Inovação” Estudo Realizado para a UCPT, Outubro 2005. A análise, em Corado e Godinho (2005), dos Organismos e Agências Públicas com responsabilidade directa na gestão de apoio a iniciativas de I&D procurou desenhar o mapa das modalidades da sua intervenção, começando por identificar as instituições, nomeando as suas esferas de acção, enumerando a qualidade e intensidade dessa acção com implicações mais ou menos directas no meio empresarial inovador. Posteriormente, avaliou-se da interacção destas organizações seleccionadas com os tipos de intervenção, para aferir da sua adequação aos objectivos de políticas de inovação transversais e sistémicas recontextualizando, finalmente, o objecto das suas missões no novo quadro definido para um hipotético desenho do QREN. Neste esforço de sistematização apontaram-se seis grandes áreas de intervenção, apontadas na coluna da esquerda do quadro 2.10: 1. a nível das instituições, a acção normativa do Estado (legislação geral, regulamentações específicas, normalização, direitos de propriedade e execução); 2. os incentivos pecuniários disponibilizados ao sistema empresarial (dos incentivos fiscais ao capital de risco); 3. os serviços técnicos dirigidos às empresas; 4. o investimento e a negociação de grandes projectos configurados no public procurement; 5. as condições contextuais da actividade empresarial, onde se inclui do ensino, formação ou financiamento da I&D e a prospectiva; 6. as acções de promoção activa de mudança estrutural e de cultura institucional. Estas áreas são depois detalhadas num total de sessenta e nove tipos de intervenção nas colunas seguintes, referenciando a responsabilidade directa por essas intervenções. Um código de cores estabelece a diferenciação entre as acções inteiramente realizadas pelas entidades seleccionadas no estudo (azul claro), as acções parcial ou secundariamente realizadas por estas (azul escuro), as acções realizadas por entidades não seleccionadas (cinza) e finalmente as acções que embora sejam relevantes, não são prosseguidas por nenhuma entidade do espectro nacional (branco). O estudo propõe ainda uma classificação da acção das entidades públicas numa escala de 1 a 5, variando desde intervenção incipiente (1) a excelente (5), admitindo intervalos de valor nos casos de intervenção muito diversificada. O símbolo . foi usado para identificar áreas não prosseguidas em Portugal. Da análise da tabela 2.11 ressalta, para além de uma zona densa, a que corresponde a intervenção “clássica” do Estado e em que estão maioritariamente envolvidas entidades públicas que não as do universo de análise, uma área de maior densidade relativa, que corresponde às intervenções designadas como “apoios pecuniários”. Das entidades observadas, o IAPMEI (20), o IEFP (10) e a AdI (16) têm o maior número de funções identificadas na matriz, o que decorre da sua natureza de institutos públicos com uma história longa e dotações orçamentais expressivas. Por outro lado, é notório um défice de intervenção ou uma intervenção menos eficaz nas actividades sistemáticas de recolha e difusão de informação, no qual se incluiu a prospectiva e o benchmarking competitivo. Os autores referem neste que “é patente nesta área a incapacidade que o Estado português e a generalidade dos actores do sistema de inovação têm demonstrado para estabelecer uma acção integrada no respeitante ao processamento de informação especializada, sua distribuição pelo sistema e, em particular, na sua aplicação com incidência estratégica”. A menor densidade e existência de lacunas na área inferior da tabela é talvez a mais preocupante, pois exprime uma intervenção débil ou nula em relação a aspectos centrais da dinamização do sistema de inovação no seu conjunto. Esta constatação demonstra a inexistência de qualquer entidade que assegure a coordenação da política de inovação na sua globalidade e permite a proposição: “do preenchimento desta função, de natureza predominantemente horizontal e com uma forte componente de coordenação inter-sectorial e inter-políticas, depende a existência de uma política de inovação consequente e potencialmente eficaz.” Quanto à eficácia das acções que são desempenhadas, avaliadas pela métrica proposta (última coluna da direita) a larga maioria das acções situa-se num patamar de valores intermédios (2-3), correspondentes a níveis médios de desempenho, a par de algumas acções com bons níveis de qualidade (4-5) e outras francamente negativas (1). Áreas como os “serviços técnicos às empresas”, o design e o apoio ao desenvolvimento de competências de gestão e organizacionais têm intervenção claramente deficitária apesar de, numa perspectiva de política de inovação atenta ao estímulo e à difusão de inovação, serem centrais. UNIDADE DE COORDENAÇÃO DO PLANO TECNOLÓGICO LEGENDA Acções integralmente realizadas pelas entidades discriminadasAcções parcialmente realizadas ou acessórias das entidades discriminadasAcções realizadas por "outras entidades" que não as discriminadas --23 INICIATIVA PARA A INOVAÇÃO UNIDADE DE COORDENAÇÃO DO PLANO TECNOLÓGICO 2.2.4. SISTEMA DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO O conhecimento e a inovação são factores essenciais para o crescimento e desenvolvimento de um país, onde assumem particular importância as políticas científicas e tecnológicas, de educação e de formação, sem as quais será muito difícil uma aproximação aos níveis de competência e de produtividade dos países mais desenvolvidos. No quadro do Sistema de Inovação, e face à actual situação portuguesa quanto à qualificação dos recursos humanos, é essencial uma articulação mais eficaz entre os sistemas de educação e de formação, no sentido de dar uma melhor resposta às necessidades do mercado e das empresas, aumentando a sua competitividade. O sistema de educação português está estruturado em cinco grandes áreas: educação pré-escolar, ensino básico, ensino secundário, ensino pós-secundário e ensino superior. A educação pré-escolar é de frequência facultativa e compreende o período até à idade de ingresso no ensino básico (normalmente entre os 5 e 6 anos de idade), tendo a família um papel fundamental na educação pré-escolar. O ensino básico, de carácter obrigatório, tem a duração de nove anos, sendo caracterizado por três ciclos sequenciais: 1º ciclo (quatro anos de escolaridade), que promove um ensino globalizante; 2º ciclo (dois anos de escolaridade), organizado por áreas pluridisciplinares de formação básica; 3º ciclo (três anos de escolaridade), com um conjunto de disciplinas comuns e que integra também áreas vocacionais diversificadas. O ensino secundário, que ainda tem um carácter facultativo, tem a duração de 3 anos, estando o acesso condicionado à obtenção do diploma do ensino básico. No ensino secundário podem ser seguidas três vertentes: Cursos Científico – Humanísticos (visando o prosseguimento de estudos Superiores, conferindo um diploma de conclusão do nível secundário de educação); Cursos Tecnológicos e Cursos Profissionais. Estes dois últimos conferem uma dupla perspectiva de inserção no mercado de trabalho e de prosseguimento de estudos superiores, bem como um diploma de conclusão do nível secundário de educação e um certificado de qualificação profissional de nível 3. No ensino pós-secundário, os cursos de especialização tecnológica são um instrumento fundamental para o aprofundamento dos conhecimentos científicos e tecnológicos, contribuindo para o desenvolvimento de competências pessoais e profissionais adequadas ao exercício profissional qualificado, promovendo também percursos formativos que integrem os objectivos de qualificação e inserção profissional e permitam o prosseguimento de estudos. A conclusão com aproveitamento de um curso de especialização tecnológica confere um diploma de especialização tecnológica e qualificação profissional de nível 4. No âmbito do Sistema de Aprendizagem, podem também ser desenvolvidos cursos de especialização tecnológica de formação pós-secundária, que atribuem igualmente um Diploma de Especialização Tecnológica e qualificação profissional de nível 4. O ensino superior engloba o ensino universitário e politécnico, abrangendo também o ensino pós­graduado (pós-graduações, mestrados e doutoramentos). Contudo, o subsistema do ensino superior encontra-se em reformulação, face às alterações à Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei nº 49/2005, de 30 de Agosto), que visam estimular a diversidade e a flexibilidade, bem como garantir o relacionamento mais estreito entre os subsistemas universitário e politécnico, valorizando a excelência em ambos. INICIATIVA PARA A INOVAÇÃO UNIDADE DE COORDENAÇÃO DO PLANO TECNOLÓGICO Figura 2.3 – Sistemas de Educação e de Formação Profissional em Portugal Anos de Escolari Fonte: Adaptado de IEFP(2005). 2.2.5. AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ESTÍMULO À INOVAÇÃO Pode generalizar-se que as políticas públicas reconheceram o dinamismo das empresas como factor central na inovação e criação de valor e procuraram colmatar conhecidas debilidades estruturais no que toca às competências técnicas, concentração em áreas de baixa ou média incorporação de valor, com o consequente mercado demasiado circunscrito, só para referir algumas. Os Quadros Comunitários de Apoio e a multiplicidade dos seus programas e medidas foram por isso tradicionalmente os instrumentos das políticas de I&D, inovação e empreendedorismo. No entanto, marcaram pela divisão as políticas de ciência e as políticas de empresa, daí resultando ab initio a falta de integração e coerência ainda hoje reclamada: “(...) a correspondente separação ente as duas áreas, foi cristalizado no QCA I, com os programas CIENCIA e PEDIP e replicado com o PRAXIS XXI e o PEDIP II no QCA II. A separação manteve-se no QCA III: no campo da ciência, o POCTI e o POSI, um novo programa orientado para a sociedade de informação; na política de empresa, o POE, como sucessor dos dois PEDIP, alargando no entanto a sua influência aos serviços. A revisão destes programas pelos XV e XVI Governo Constitucionais – transformando o POE em PRIME, o POCTI em POCI 2010 e o POSI em POS_C – não alterou a essência da INICIATIVA PARA A INOVAÇÃO UNIDADE DE COORDENAÇÃO DO PLANO TECNOLÓGICO separação. Ela continuou basicamente inalterada, tal como a correspondência quase directa entre os PO e os Ministérios.”10 Se resultaram em relativo sucesso os objectivos do PO Ciência Tecnologia e Inovação (POCTI) de atenuar o diferencial do nosso atraso cientifico, aumentando a qualidade da investigação pelo reforço infraestrutural, e pela qualificação de pós graduados, com um decorrente impacto positivo na sua internacionalização, ficou aquém na prioridade de reforçar a capacidade tecnológica e a inovação das empresas e desse modo contribuir para um amadurecimento de uma cultura científica e tecnológica11. Apesar do POCTI ter sido revisto e transformado em POCI 2010, no seguimento do largamento de competências do Ministério da Ciência ao Ensino Superior, manteve as premissas de uma “mecânica” da inovação segundo um movimento “newtoneano”, em que se presume o investimento científico como algo que, deixado a si mesmo, se move uniformemente e em linha recta do sistema científico e tecnológico para a inovação empresarial. “Em termos genéricos, o problema dos programas lançados no âmbito da política de ciência é a presunção de que a inovação pode ter lugar fora das empresas, sendo posteriormente “transferida” para estas. De facto, tal é impossível: se o conjunto de conhecimentos práticos (de engenharia, de marketing, de gestão) estiver ausente, a inovação não terá lugar, independentemente do mérito científico dos desenvolvimentos conseguidos “ como referem Godinho e Simões (2005). Por outro lado, também na programação do QCA III, o POE representou o programa de maior dimensão financeira e abrangência no que diz respeito à participação do sector privado, consagrando o seu carácter instrumental na prossecução de uma política pública para o desenvolvimento empresarial. O POE sofreu uma reformulação de que resultou o PRIME (Programa de Incentivos à Modernização da Economia) aprovado em Maio de 2003. As grandes alterações introduzidas pelo PRIME clarificaram a estrutura e objectivos do programa, reduzindo o número de medidas, concentrando-as; dando-lhe um novo sentido estratégico e operacional (com a criação de medidas novas); reduzindo a componente de subsídio a fundo perdido; promovendo a correspondência de incentivos atribuídos ao mérito resultados efectivos dos projectos e finalmente procurando encurtar os prazos de apreciação e aprovação12. Do processo de avaliação intercalar (que correspondeu a um período de desaceleração da actividade económica e até de “estagnação estrutural”, decorrentes do decréscimo de competitividade no quadro do alargamento da União e da crescente mundialização) resultou a identificação de uma baixa taxa de adesão a algumas medidas, que não se deveu a critérios de selectividade altos, mas antes ao perfil da procura, gorando expectativas no incremento de capacidade tecnológica e de inovação das empresas. Neste sentido, foi identificada uma selectividade invertida, termo que caracteriza o facto de, do lado da oferta ter sido a selectividade baixa aonde se recomendaria um nível elevado de exigência conforme ao elevado número de infra-estruturas tecnológicas, ao passo que do lado da procura das empresas, onde se deviam privilegiar todas as actividades relacionadas com o processo de inovação, se observou uma elevada selectividade. Por outro lado, os projectos pareceram apoiar actividades organizadas ainda em torno dos factores competitivos mais débeis em termos de concorrência internacional, explorando o acesso fácil a recursos naturais ou o baixo custo do trabalho, sob uma matriz de valorização do capital infraestrutural em detrimento de factores ditos intangíveis, como sejam a I&D e difusão do conhecimento, a formação, a engenharia, a produção, o design, a organização empresarial ou a comercialização, tidos como fundamentais na melhoria progressiva das capacidades e competitividade tecnológicas das empresas. Neste sentido, foram ainda referidos3 a timidez e da adesão e dos resultados dos Projectos Mobilizadores, particularmente vocacionados para a 10 M. M. Godinho e V. C. Simões, “R&D, Innovation and Entrepreneurship 2007-2013 Progress Report -Diagnosis and Scenarios”,“ISEG (2005). 11 Síntese da Avaliação Intercalar do QCA III, Programa Operacional da Economia, CESO I&D, Centro de Investigação sobre a Economia Portuguesa e GrupUNAVE, Coord. M.M Godinho, Comissão de Gestão do QCA III/Observatório do QCAIII (2004). Síntese da Avaliação Intercalar do QCA III, Programa Operacional da Economia, Consórcio Augusto Mateus & Associados, Centro de Investigação sobre a Economia Portuguesa e PriceWaterhouseCoopers, Coord. A. Mateus, Comissão de Gestão do QCA III/Observatório do QCAIII (2004). INICIATIVA PARA A INOVAÇÃO UNIDADE DE COORDENAÇÃO DO PLANO TECNOLÓGICO densificação de ligações entre as empresas e os Sistema Científico e Tecnológico e a reveladora incipiência de procura de sistema de incentivos à propriedade industrial (pedidos de patente e marcas). Daí se concluir que o programa actuou mais na actualização e consolidação da estrutura produtiva instalada, com adaptação tecnológica por utilização (uso das tecnologias de TIC, por exemplo) do que no estímulo a factores de adaptação à procura e aumento de competitividade (criação, diferenciação e internacionalização de produtos e serviços, por exemplo) ou na criação de novas empresas. Como resultado do exercício de avaliação intercalar várias recomendações foram veiculadas para o período de 2004-2006. As que apontavam no sentido de aumentar a selectividade do programa sugeriam a metodologia do “concurso de ideias” como forma de diminuir a dispersão de projectos e aumentar a sua territorialidade, adaptando-os melhor, por exemplo, a realidades como os clusters. No mesmo sentido, propôs-se o lançamento de ciclos ou “concursos” por períodos de candidaturas delimitados, com especificação clara do modo de acesso dos destinatários aos resultados dos projectos, garantindo assim o aumento da sua selectividade. Finalmente, foi sugerida uma intervenção em I&D e inovação mais integrada e pragmática, dando ênfase particular a esta última, como das mais necessárias ao perfil de especialização, demografia e maturidade das empresas nacionais, em harmonia com as exigências da “Estratégia de Lisboa”. Muito recentemente (Julho 2005) o programa foi reorientado no sentido da reanimação do investimento empresarial privado e no cumprimento das recomendações dos exercícios de avaliação, realinhando-o já com as prioridades do Plano Tecnológico e da Estratégia de Lisboa. Neste sentido, procurou-se condicionar os sistemas de incentivo a objectivos de inovação e especialização com maior dinâmica de crescimento; estimular a I&D nas empresas em cooperação com o Sistema Científico e Tecnológico Nacional; criar novas dinâmicas de procura de formação profissional e reforçar a competitividade empresarial na definição de áreas prioritárias como sejam as tecnológicas, qualidade, energia, o financiamento e a internacionalização. O esforço facilitador de agilização dos processos de aprovação e execução de projectos implica um esforço de subsidiariedade dos centros de decisão e um reforço da função de auditoria e controlo. 2.2.6. SISTEMA FINANCEIRO Inovação é, no dizer de O’Sullivan,13 um processo dispendioso, por exigir a disponibilidade de recursos financeiros no seu início, na sua condução e na sua sustentação. As características especiais destas fases de concepção, desenvolvimento e produção de bens transaccionáveis pelos actores do Sistema de Inovação diferenciam claramente o tipo de financiamento adequado, por comparação com os sectores tradicionais da economia, onde a incerteza é menos marcante. Do mesmo modo, as barreiras ao financiamento têm impacto na viabilização ou não de projectos dinamizadores da actividade económica. Com efeito, os instrumentos de financiamento clássicos, por se basearem numa considerável aversão ao risco, dificilmente oferecem uma alternativa aos actores do Sistema de Inovação e, em particular, às pequenas e médias empresas nas fases iniciais da sua actividade, na maioria das vezes as mais vocacionadas para pôr a inovação de base tecnológica no mercado. A cobertura do risco através do incremento das taxas de remuneração do financiamento não será comportável, as mais das vezes, por este tipo de actores que, por outro lado, não dispõem de bens ou direitos classicamente aceites como garantia. Mesmo instrumentos de financiamento mais sofisticados, como a titularização de créditos, não se mostram adequados ao perfil dos actores de inovação, que podem até carecer de créditos para titularizar e dificilmente conseguiriam suportar os custos associados à montagem das complexas operações de titularização. Torna-se, assim, necessário desenvolver e promover formas de financiamento que se adeqúem às necessidades e características dos actores de inovação e que deverão reunir, por isso, flexibilidade, tolerância ao risco e proximidade. De facto, tendo em conta a dimensão tipicamente reduzida dos actores de inovação, torna-se necessário assegurar-lhes soluções adequadas à Mary O’Sullivan, “Innovation, a Guide to the Literature,” pág. 240, in The Oxford Handbook of Innovation, ed. J. Fagerberg, D.C. Mowery and R.R. Nelson, Oxford University Press, New York, 2005. INICIATIVA PARA A INOVAÇÃO UNIDADE DE COORDENAÇÃO DO PLANO TECNOLÓGICO sua pequena escala, bem como encargos financeiros periódicos que sejam comportáveis. Por outro lado, a especialização de agentes do sistema financeiro neste tipo de operações permite a criação de um corpo de financiadores com maior tolerância ao risco, dispostos a partilhar a incerteza decorrente da inovação. Tal é o caso dos veículos de capital de risco – sociedades e fundos de capital de risco – cujo objecto é precisamente o investimento em empresas de elevado potencial de crescimento e a prestação de apoio à sua gestão. Por imposição legal, estes veículos estão obrigados a dispersar os seus investimentos de forma a mitigar o risco assumido. Igualmente relevantes são os business angels, indivíduos que preferencialmente dispõem de experiência de gestão e de recursos para investir, e que reúnem assim a disponibilidade para apoiar financeiramente os actores de inovação, bem como a aptidão para acompanhar e aconselhar o desenvolvimento dos respectivos processos e produtos. Por último, o caso do Sistema de Garantia Mútua, cujo objectivo é o de viabilizar o acesso ao crédito dos actores de inovação – ou a melhoria das suas condições – através da concessão de garantias por uma entidade que congregue vários actores do sistema financeiro. Assim sendo, pela comunhão do risco associado à concessão de garantias, as entidades do sistema financeiro possibilitam que os actores do sistema de inovação tenham acesso ao crédito que, de outro modo, na ausência de bens ou direitos para oferecer como garantia, lhes estaria vedado ou lhes seria excessivamente oneroso. De referir que os business angels, o Sistema de Garantia Mútua e o capital de risco, de entre os veículos financeiros com diferentes graus de maturidade em Portugal, têm vindo a desempenhar um papel crescente neste contexto de inovação, sendo objecto de um estudo aprofundado neste documento.